07/01/2014 - G1 Santos
O Ministério Público do Meio Ambiente resolveu ingressar com um pedido de liminar com o intuito de paralisar o trecho das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que vão do canal 1 ao canal 3, em Santos, no litoral de São Paulo. A ação cautelar foi protocolada na 2ª Vara da Justiça da Fazenda de Santos e será analisada pelo juiz Daniel Ribeiro de Paula, que tem 48 horas para apreciar a documentação e emitir um parecer sobre o caso, concedendo ou não a liminar.
Segundo a promotora Almachia Zwarg Acerbi, um acordo foi tentado para que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) adotasse o traçado original do VLT, sem as modificações que desagradaram o Ministério Público, em especial no canteiro central da Avenida Francisco Glicério. "Nós tentamos um acordo de forma amigável, só que diante dos absurdos do inquérito, achávamos que seria possível chegar a um entendimento. Como isso não ocorreu e eles, então, aceleraram um trecho irregular, houve a necessidade da medida cautelar com o objetivo de paralisar a obra", explica.
Almachia destaca que houve falta de informações no estudo apresentado pela EMTU. "Não havia um estudo no momento, ele foi providenciado mais tarde, mas não abordava todas as questões necessárias. Além disso, o que nos apresentaram era um projeto deficiente, omisso e ruim, que não leva em consideração o pedestre", afirma.
O promotor Daury de Paula Júnior cita que um estudo havia sido encomendado primeiramente pela EMTU, no qual ficou apontado que o traçado original era o melhor a ser adotado. "A empresa contratada para fazer esse estudo havia dito que era melhor manter a linha antiga da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para o VLT, que era a única necessária e a mais adequada. Porém, no curso do procedimento, sem nenhuma justificativa ou um novo estudo técnico que apresentasse que haveria melhorias no trânsito, foi feita essa alteração. O pedestre foi ignorado neste projeto. É impossível haver melhora no trânsito, neste trecho, diminuindo a faixa de rolamento. Além disso, haverá a eliminação de várias ruas, com novos cruzamentos e eles simplesmente foram ignorados no estudo que nos foi apresentado", comenta.
Na opinião de Daury, a aceleração das obras teve a finalidade de dificultar o trabalho do Ministério Público. "Eles podiam ter começado as obras pela antiga linha férrea, em outro trecho. Parece-me que eles mexeram na avenida, naquele ponto, justamente para criar um fato consumado. Isso revela má fé do administrador, ao agir desta forma. Além disso, não se pode beneficiar este ou aquele imóvel. Só há um beneficiado nesta história toda, em detrimento de tantos moradores daquela região e da população, de maneira geral", destaca.
A ação, que pede a suspensão da licença de instalação da obra na Avenida Francisco Glicério, poderá implicar também na paralisação de todas as instalações.
O Ministério Público do Meio Ambiente, independentemente de a liminar ser concedida ou não, deverá entrar com a ação principal em um prazo limite de 30 dias. "Tivemos reuniões e conversamos inúmeras vezes com a prefeitura e a EMTU, que negavam alterações no traçado do VLT, como se não soubéssemos ler. A postura destes dois órgãos é um absurdo. Prometeram achar documentos que comprovassem que esta era a melhor opção para o VLT e, até hoje, não acharam. O Ministério Público tentou, de todas as formas, que eles voltassem atrás para fazerem a coisa correta. Eles ignoraram toda a legislação e a população, então, é necessária a ação liminar e, posteriormente, a ação principal, na qual iremos anexar toda a documentação que temos sobre o caso", completa Almachia Zwarg Acerbi.
Vale lembrar que, de acordo com a prefeitura de Santos, as obras do VLT devem estar prontas a partir de julho de 2014, quando o sistema poderá passar por testes. A expectativa é que o serviço seja entregue para o uso da população em 2015.
RF - A seguir, a nota enviada pela EMTU sobre a reportagem:
A EMTU/SP informa que não foi notificada oficialmente sobre a referida ação.
Vale destacar a importância dessa modalidade de transporte para a Região Metropolitana da Baixada Santista por ser um sistema estruturador de média capacidade de carregamento. É totalmente limpo (emissão zero de poluentes) e interage com o meio urbano de maneira amigável, circulando ao nível das ruas, preservando o patrimônio histórico e colaborando para a revitalização urbanística das vias por onde passa.
Já em operação há alguns anos em cidades médias europeias, com bons resultados, o Veículo Leve Sobre Trilhos impulsionou, por meio das novas estações construídas, a modernização do entorno, trazendo mais conforto e qualidade de vida. A redistribuição do tráfego acabou por transformar o ambiente de todas as cidades onde o sistema foi implantado, melhorando consideravelmente a mobilidade da população.
Além de todos esses benefícios, o VLT na Baixada Santista promoverá a organização do transporte da região como um todo, por meio do SIM - Sistema Integrado Metropolitano com a integração do VLT ao sistema das linhas municipais e metropolitanas, melhorando os deslocamentos das pessoas. O sistema propiciará maior mobilidade a 220 mil usuários por dia. Trata-se de um investimento da ordem de R$ 1 bilhão, envolvendo a elaboração de projetos, gerenciamento, desapropriações, obras, material rodante e sistemas.
Os trabalhos começaram em maio de 2013 e atualmente conta com oito frentes em São Vicente e cinco em Santos, desde 05/12/2013, envolvendo cerca de 900 operários e mais 100 equipamentos entre guindastes, tratores, bate-estacas, caminhões, motoniveladoras e escavadeiras. O início dos testes do sistema está previsto para agosto de 2014 e a operação comercial para fevereiro de 2015.
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