quinta-feira, 24 de junho de 2010

Jundiaí entra no projeto-piloto da AMT


18/06/2010 - Metrô SP
O secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, e o prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad, assinaram ontem (17) o Protocolo de Intenção para a inclusão de Jundiaí no projeto-piloto da Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT), a exemplo da Prefeitura de São Caetano do Sul. 

Para o prefeito de Jundiaí, a criação da AMT é o caminho natural para a solução dos problemas de transporte da imensa região metropolitana formada em torno de São Paulo. “Sou entusiasta da proposta. Simplesmente não se pode dar soluções eficazes para os municípios, principalmente na área do transporte, com a rapidez necessária, sem a criação de uma autoridade metropolitana para esse setor”.

De acordo com o secretário de Transportes Metropolitanos, a criação da AMT tem o objetivo de otimizar, integrar e planejar o transporte público, com o foco no deslocamento das pessoas, facilitando o dia a dia do cidadão.
Dentro desse protocolo estão incluídas ações, inclusive, algumas delas previstas no Plano de Expansão do Transporte Metropolitano. Os estudos a serem realizados pela STM e a Prefeitura incluem as seguintes ações iniciais:

1. O restauro e adequação da histórica estação Jundiaí, tombada pelo Iphan, que deverá receber itens de acessibilidade, elevadores, sanitários públicos, bicicletário, além de ter a plataforma ampliada. O projeto funcional já está pronto e, nos próximos dias, será encaminhado para aprovação dos órgãos de preservação de patrimônio histórico-cultural. A expectativa é que a licitação seja iniciada em agosto e o custo estimado é de R$ 21 milhões.

2. Dentro do projeto municipal de criação do Parque Linear de Jundiaí, que acompanhará o rio que dá nome à cidade, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) vai liberar uma área para a construção do primeiro trecho da ciclovia do parque, com extensão inicial de dois quilômetros.

3. A Prefeitura vai analisar áreas próximas da estação de Jundiaí para a construção de um estacionamento. Essa prática vem sendo adotada pela STM com o Plano de Expansão, que promove a integração do sistema sobre trilhos com ciclovias, bicicletários, estacionamentos e táxis.

4. Também serão iniciados estudos para implantar a integração tarifária dos transportes municipal e ferroviário.

5. A CPTM e a Prefeitura farão estudos visando à implantação do metrô leve no município. Embora o traçado ainda não esteja definido, a ideia é integrar também as cidades de Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista e Itupeva, além do próprio Distrito Industrial de Jundiaí.
O projeto funcional do metrô-leve será elaborado por uma empresa internacional, com financiamento pelo mecanismo Fasep (Fundo Francês para o Meio Ambiente). Vale ressaltar que a Prefeitura de Jundiaí já estava em entendimento com o governo francês para obtenção do financiamento. Com o protocolo, a CPTM passa a integrar o projeto, cabendo a ela fazer o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento que vier a ser definido. Já a prefeitura de Jundiaí deverá realizar o estudo de demanda. A estimativa de custo desses estudos e do projeto funcional é de € 880 mil.
Autoridade Metropolitana

A Autoridade Metropolitana de Transporte (AMT) terá autonomia administrativa e financeira, com a atuação voltada ao planejamento e à gestão do sistema de transporte metropolitano, conduzindo as diretrizes da Política de Transporte Metropolitano de Passageiros.

As atribuições da AMT deverão ser definidas no momento de sua criação, tendo como referência os modelos de autoridades metropolitanas já existentes em Londres e Nova York, entre outros, adequados às condições de São Paulo.

Além de estabelecer as diretrizes da Política de Transporte Metropolitano de Passageiros para as três regiões metropolitanas, a AMT tem como objetivo estimular o aumento da qualidade e da produtividade desses serviços, promovendo as integrações intermodais e tarifárias.

As medidas a serem adotadas pela AMT visam desestimular o uso do transporte individual, atraindo mais usuários para o transporte público coletivo, além de incentivar o uso do transporte não motorizado (viagens a pé e de bicicleta).

A implantação da Autoridade Metropolitana de Transporte passa pela criação de um consórcio (a exemplo do que ocorre em Madri e Barcelona, na Espanha, e em Recife/Olinda, no Brasil), conforme a Lei Federal 11.107, de abril de 2005, tendo como consorciados o Estado e os municípios que quiserem aderir. Não é compulsória e será respeitado o direito de o município não participar.