TJ restabelece liminar e volta a suspender obras do VLT em Santos

07/02/2015 - A Tribuna On-line 

O julgamento recebeu dois votos favoráveis à liminar, ou seja, à paralisação das obras, e um contrário.

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo restabeleceu a liminar que suspende as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Santos. A análise do recurso da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pelo projeto, ocorreu na tarde de quinta-feira (5). O julgamento recebeu dois votos favoráveis à liminar, ou seja, à paralisação das obras, e um contrário.

A informação foi dada na tarde desta sexta-feira (6) pela promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiebnte (Gaema), Núcleo Baixada Santista.

"É bom deixar claro que o Ministério Público Estadual não é contra o VLT. Somos contrários a mudança do traçado para beneficiar um empresário da Cidade e que não traz benefícios à sociedade", diz a promotora.

A decisão passa a valer a partir do momento da divulgação do acórdão, o que deve acontecer na segunda (9) ou terça-feira (10).

"Embora ainda não tenha acesso ao conteúdo da decisão, isso representa uma vitória para o Ministério Público Estadual, porque confirma a decisão do juiz de primeiro grau e ao que falamos desde o início dessa ação", explica.

Em 9 de janeiro do ano passado, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Daniel Ribeiro de Paula, concedeu liminar determinando que a EMTU suspendesse imediatamente as obras no trecho da Avenida Francisco Glicério entre o Canal 1 e a Avenida Conselheiro Nébias.

A polêmica gira em torno do traçado do projeto. O Ministério Público Estadual (MPE) entende que a opção mais econômica e viável para o VLT é pela antiga linha férrea – como apontaram os estudos de impacto ambiental – e não o canteiro central da Avenida Francisco Glicério.

No dia 31 de janeiro, o Tribunal de Justiça de SP autorizou a retomada das obras no trecho.

Fonte: A Tribuna On-line 

TCE suspende obra bilionária do túnel Santos-Guarujá

02/02/2015 -Valor Econômico

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu na sexta-feira, por tempo indeterminado, a abertura das propostas comerciais para construção do túnel Santos-Guarujá, que ocorreria hoje. As obras civis, objeto da licitação, estão orçadas em R$ 2 bilhões, mas o valor global do empreendimento totalizará R$ 2,8 bilhões, pois incluirá reassentamentos e desapropriações, entre outros.

A ligação seca entre Santos e Guarujá, cidades do litoral paulista, é uma obra prometida e aguardada há várias décadas. A Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal paulista responsável pela concorrência, confirmou ainda na sexta-feira a suspensão. A audiência ocorreria às 10 horas, na sede da empresa, em São Paulo.

A suspensão foi baseada em suspeitas de irregularidades levantadas por companhias que se dizem prejudicadas no certame. Segundo adiantou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a decisão acatou representação feita ao órgão pela Andrade Gutierrez, uma das empresas que integram o consórcio ISG Interligação Santos-Guarujá, classificado para a fase de preços.

O Valor entrou em contato com a assessoria de imprensa da construtora para saber as razões que motivaram o pedido de suspensão, mas a empresa limitou-se a dizer que não se pronunciaria.

A Dersa informou que recorrerá da decisão. E que prestará os esclarecimentos solicitados pelo TCE e aguardará decisão quanto à continuidade da licitação.

O túnel Santos-Guarujá é o maior projeto de interligação viária da história da Baixada Santista. Conforme mostrou reportagem do Valor, quatro consórcios foram classificados para disputar a construção do túnel - três deles liderados por empresas citadas na operação Lava-Jato da Polícia Federal, que apura esquema de corrupção de empreiteiras contratadas para fazer obras para a Petrobras.

Além da Andrade Gutierrez, participam do ISG Interligação Santos-Guarujá as empresas Daewoo e CR Almeida.

O consórcio Nova Travessia é integrado pela Constran, Ing. E. Mantovani e Piacentini Tecenge do Brasil. Já o Túnel Santos-Guarujá tem Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Strukton. O consórcio Sigma é composto pela J.Malucelli Construtora de Obras, Grandi lavori e Salini Impregilo. Todos são integrados por empresas estrangeiras com experiência em construção de túneis imersos em ambientes portuários - empreendimento inédito no Brasil.

Devido ao risco da obra, a garantia da execução do túnel é a mais alta prevista na Lei de Licitações: 10% do valor proposto pelo vencedor. Tem de ser depositada pelo vencedor após a homologação do resultado e previamente à assinatura do contrato.

Não há registros recentes na Dersa de fixação da garantia no patamar máximo. Em projetos anteriores, como Rodoanel Sul, Nova Marginal Tietê, Jacu-Pêssego Sul, Rodoanel Norte e Nova Tamoios, o percentual foi fixado em 5%.

A obra do túnel terá 1,7 quilômetro e cruzará o canal de navegação do porto de Santos. Do total, 762 metros ficarão submersos a uma profundidade de 21 metros e 950 metros serão rampas de acesso em Santos e Guarujá. A previsão, até a semana passada, era que a obra começasse em março. O tempo de construção é estimado em 44 meses.